MPF retoma ação contra Veja por reportagem de "cunho racista"
Tribunal autoriza continuidade de causa na qual revista é processada por danos morais coletivos por conta de reportagem contra indígenas.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a 26ª Vara Cível federal, em São Paulo, dê prosseguimento à ação civil pública aberta pelo MPF contra a Editora Abril, que pública a revista Veja, por danos morais coletivos. O MPF processa a publicação por conta de uma reportagem considerada discriminatória contra indígenas e quilombolas e pede indenização mínima de R$ 1 milhão. O MPF propôs a ação em agosto de 2014, quatro anos após a publicação da reportagem “A farra da antropologia oportunista”, mas o juiz de primeira instância declarou o processo prescrito, com base no prazo de três anos previsto no Código Civil para pedidos de reparação civil.
Para o desembargador federal Carlos Muta, do TRF-3, o período máximo para o ajuizamento de ação civil pública em matérias que envolvem direitos coletivos é de cinco anos, no entanto, conforme a Lei 4.717/65.
De acordo com o MPF, "o texto da revista Veja baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas" para criticar o processo de demarcação de reservas aos povos tradicionais. A reportagem, diz o MPF, "procurou caracterizar a criação de novas reservas como fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, mas simplesmente viés ideológico de esquerda".
Segundo a procuradoria, Veja "utiliza vários termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades indígenas e outras minorias étnicas", como a expressão "os novos canibais" para definir os Tupinambás.
Ainda segundo o MPF, a reportagem "distorceu as declarações de dois renomados antropólogos que se dedicam ao estudo das questões indígenas". São eles professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Pereira Gomes, e o pesquisador da UFF Eduardo Viveiros de Castro. Após a publicação, lembra o MPF, ambos "escreveram aos editores da revista, indignados com o fato de que as frases a eles atribuídas eram opostas ao que realmente pensam sobre o tema."
Segundo o MPF, a procuradora da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação contra Veja, avalia que "declarações de cunho racista e que promovem a discriminação contra minorias étnicas não podem ser toleradas a pretexto de liberdade de expressão e de imprensa". Segundo Schnitzlein, esses direitos fundamentais não se confundem com “o puro e simples discurso de ódio camuflado de reportagem jornalística”.
Fonte: Carta Capital
Numero do Processo na 26ª vara cível de São Paulo:
No TRF-3:
- 2014.61.00.015210-9
17 Comentários
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Editora Abril + VEJA = leitores enganados, desinformados, etc., etc... continuar lendo
Qualquer coisa que se falar hoje em dia pode ser usado contra você amanhã. continuar lendo
Fonte do texto: Carta Capital...
Nenhum interesse! continuar lendo
Qualquer coisa não. Neste caso, se trata de calúnia e injúria. Os princípios de democracia e justiça devem, sim, coibir esse tipo de coisa.
José, independentemente da fonte (que todos sabemos tendenciosa), a matéria cita decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão é o que é e está explicada. Se não confiamos na fonte, basta nos ater a este fato, que é a base da matéria. continuar lendo
Liberdade pressupõe responsabilidade. No Brasil, a imprensa pode falar o que quiser. Mas está faltando justamente esta responsabilização que a ação pede. Nós não podemos fazer calúnias e injúrias contra indivíduos e grupos - logo, a imprensa também não deve poder.
Infelizmente, no caso da Veja, a única forma de coibir matérias mentirosas e desrespeitosas como esta é por via judicial. Então, que seja. continuar lendo
Não "vejo" porque a "VEJA" não possa errar e pagar pelos erros. Isso fará ela ter mais cuidado no que pública. Não é por isso que ela deixará de ser uma revista importante.
Deve pesar "milhares de acusações" as figuras políticas mais ilibadas (tipo do PT...) que não querem ficar rico processando a VEJA por suas calúnias...
Menos aos que acham que ela não faz um bem a sociedade... E Menos ainda para quem acha que ela não puxa a sardinha para quem interessa a ela. Faz parte, mas o que vale para o Brasil, é a grande quantidade de semvergonhice que ela mostra semanalmente, e os anjos que são acusados ficam bem quietinhos, porque é melhor não pedir para ela provar o que escreveu.... Eles vão se safar, porque o povo tem memória curta e a VEJA vai continuar publicando falcatruas, porque é o que não falta em nossa política, independente do partido... alguns são bons em falcatruas... outros medios e outros nem tanto... continuar lendo